| Título: | Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato |
| Autor(es): | Machado, Leonardo Marcondes |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Estuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos. |
| Assuntos: | Prisão preventiva, Brasil Prisão cautelar, Brasil Crime, Brasil Pena, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Código de processo penal (1941)] |
| Fonte: | MACHADO, Leonardo Marcondes. Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555>. Acesso em: 9 abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555 |
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