| Título: | Portaria n. 124 de 30 de março de 2012 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 25-04-2012 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Medidas Cautelares: As Novas Alterações no Processo Penal Brasileiro – Polo Imperatriz”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1035, 25 abr. 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46070 |
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