TítuloResolução n. 9 de 3 de maio de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação07-05-2012
ResumoAltera o art. 1º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que trata da devolução de valores recebidos indevidamente por membro ou servidor público do Superior Tribunal de Justiça.
NotasReferendada pelo Conselho de Administração de 2.08.2012.
Altera o art. 1º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 maio 2012.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46153
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