| Título: | Portaria ENFAM n. 162 de 26 de abril de 2012 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 04-05-2012 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “12º Curso - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais”, ministrado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1041, 4 maio 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46199 |
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