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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGama, Tácio Lacerda-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46230-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) G184c 2.ed. (2011)pt_BR
dc.description- Localização na estante: 336.2:34(81) G184c-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNoesespt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.titleCompetência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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