O sistema recursal nos Juizados Especiais Federais

Abstract

Avalia a situação atual da prestação jurisdicional no Brasil, sobretudo no que concerne à quantidade expressiva de recursos nas instâncias superiores, isso como conseqüência, principalmente, do superado modelo segundo o qual é cumprida a tarefa juridicional no país, dái surge a necessidade de se repensar o modelo de trabalho. Ainda examina a experiência da implantação dos juizados especiais federais, não como uma solução, mas como um dos instrumentos importantes de modificação dessa conjuntura, pois tem se demonstrado um mecanismo eficaz nos últimos anos. Todavia depende de condições próprias o seu bom funcionamento. Também trata especificamente da questão dos recursos e dos julgamentos das turmas recursais nos juizados especiais federais, e, nesse sentido, apresenta suas peculiaridades, especialmente em relação à legislação aplicável aos juizados estaduais. Por fim, é mostrado o debate em torno do assunto acontecido ao final da palestra no seminário sobre juizados especiais federais.