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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationCARVALHO, Patrícia Cunha Barreto de. A suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penha. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 83-90, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46659>. Acesso em: 9 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46659-
dc.description.abstractDiscorre sobre a vedação da suspensão condicional do processo conforme a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, examinando a constitucionalidade do art. 41 da referida Lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
dc.titleA suspensão condicional do processo e a Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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suspensao_condicional_processo_carvalho.pdf1.49 MBPDFVisualizar

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