Direito de construir: perfil constitucional e restrições: a função social em conflito com o Direito de Propriedade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Siqueira, Marcelo Sampaio	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46858	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093157 347.242 S618d (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de construir no direito de Portugal, Espanha, Itália e Argentina	pt_BR
dc.subject	Direito de construir	pt_BR
dc.subject	Direito de construir, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de construir, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de construir, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, aspectos sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Construção civil, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia	pt_BR
dc.subject	Construção civil, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licença para construção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de construção	-
dc.subject.other	Construção (direito civil)	-
dc.subject.other	Construção (direito civil)	-
dc.subject.other	Direito de construção	-
dc.subject.other	Direito de construção	-
dc.subject.other	Construção (direito civil)	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	Direito de construir: perfil constitucional e restrições: a função social em conflito com o Direito de Propriedade	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_construir_siqueira.pdf	916.56 kB	PDF	Visualizar

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