Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo : em defesa da dignidade da pessoa humana

Abstract

Aborda o processo de produção da sociedade industrial, em especial no que diz respeito à responsabilidade pós-consumo. Avalia se o atual processo produtivo e a ausência ou a incipiente preocupação com a destinação final dos produtos após seu uso contraria o que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal. Propõe a correlação entre a responsabilidade pós-consumo e o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1.º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, como pressuposto para implementação do princípio fundamental de um meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no artigo 225 da Carta Magna.