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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de | - |
dc.date.issued | 1994 | - |
dc.identifier.citation | MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, 1994, p. 13-32. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/469 | - |
dc.description.abstract | Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa. | en |
dc.format.extent | 128762 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Livraria do Advogado | en |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | en |
dc.subject | Cláusula contratual | en |
dc.subject | Proteção ao consumidor | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | - |
dc.title | Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Cláusulas_Abusivas_no_Código_do_Consumidor.pdf | 125.74 kB | Visualizar |
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