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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationMARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, 1994, p. 13-32.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/469-
dc.description.abstractTrata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa.en
dc.format.extent128762 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherLivraria do Advogadoen
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subjectCláusula contratualen
dc.subjectProteção ao consumidoren
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.titleCláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidoren
dc.typeCapítulo de livroen