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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Roberto
dc.contributor.authorFerreira, João Paulo
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationDIAS, Roberto; FERREIRA, João Paulo. A publicidade no regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47076>. Acesso em: 13 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47076
dc.description.abstractAnalisa a edição da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC –, com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios, específico para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Aborda alguns pontos gerais do RDC, sua adequação com o texto constitucional, e algumas críticas ao modelo, sobretudo em relação à violação ao princípio da publicidade que norteia toda a atividade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetição esportiva, Brasilpt_BR
dc.subjectCopa do Mundo, Brasil, 2014pt_BR
dc.subjectJogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011]pt_BR
dc.subject.otherCompetição desportiva
dc.subject.otherConcurso desportivo
dc.subject.otherConcurso esportivo
dc.titleA publicidade no Regime Diferenciado de Contratações Públicas : algumas considerações críticaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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publicidade_regime_diferenciado_dias.pdf62.35 kBPDFVisualizar

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