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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationBRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Coelce: revisão tarifária. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47121>. Acesso em: 13 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47121
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre violação a contrato de concessão e existência de ato ilícito em revisão tarifária, opinando sobre a possibilidade de devolução, aos consumidores, de lucros resultantes de ato ilícito praticado por concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica do Ceará.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Cearápt_BR
dc.subjectTarifa, revisão, Cearápt_BR
dc.subjectAto ilícito, Cearápt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Cearápt_BR
dc.subjectLucro, restituição, Cearápt_BR
dc.subjectCompanhia Energética do Ceará (Coelce)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica
dc.subject.otherAto punível
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleCoelce : revisão tarifáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coelce_revisao_tarifaria_uniao.pdf55.63 kBPDFVisualizar

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