Portaria n. 123, de 22 de junho de 2012

Abstract

Designa o titular da Seção de Serviços da Central de Segurança para acompanhar o Processo STJ n. 5456/2012, que trata das Faturas – Taxa de Fiscalização – TFF, referente ao pagamento do licenciamento anual concedido pela ANATEL, para utilização do sistema de radiocomunicação do Superior Tribunal de Justiça.