| Título: | Portaria n. 176 de 15 de maio de 2012 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 26-06-2012 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: As Alterações Introduzidas pela Lei 12.403/2011”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1077, 26 jun. 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47206 |
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