| Título: | Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-07-2012 |
| Resumo: | Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 4 jul. 2012. Seção 3, p. 160. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47323 |
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| Edital_04.07.2012_SED.pdf | 92.44 kB | Visualizar |
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