TítuloEdital de Descarte de Autos Judiciais Findos
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-07-2012
ResumoTorna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
FonteDiário Oficial da União, 4 jul. 2012. Seção 3, p. 160.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47323
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