| Título: | Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online |
| Autor(es): | Maneschy, Vanessa Bezerra |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Analisa instituto introduzido pela Lei n. 11.328, de 2006, a penhora online, que prevê que o juiz, por via eletrônica, proceda, perante o Banco Central, ao bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome do executado para garantir o crédito do exequente. Diferencia a penhora “genérica” da penhora online, além de estudar o procedimento da penhora online e os princípios ofendidos com o seu advento. |
| Assuntos: | Penhora, Brasil Sistema online, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | MANESCHY, Vanessa Bezerra. Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 78, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47578>. Acesso em: 11 jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47578 |
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| repensando_inconstitucionalidade_penhora_maneschy.pdf | 65.83 kB | Visualizar |
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