Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Araújo, Flaviane Ribeiro de | |
| dc.date.issued | 2012-04 | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Flaviane Ribeiro de. O procedimento recursal na Lei de acesso à informação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47635>. Acesso em: 3 jul. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47635 | |
| dc.description.abstract | Apresenta uma síntese do procedimento recursal previsto na Lei de acesso à informação. Reflete sobre o tema considerando o conteúdo normativo da Lei geral do processo administrativo federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que se refere à identificação de lacunas evidenciadas pelo texto da LAI quanto à sistemática recursal no campo do acesso à informação de interesse público. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
| dc.subject | Recurso administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] | |
| dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
| dc.subject.other | Direito de informação | |
| dc.subject.other | Informação ao público | |
| dc.title | O procedimento recursal na Lei de acesso à informação | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| procedimento_recursal_lei_araujo.pdf | 59.81 kB | Visualizar |
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