TítuloA flexibilização do princípio da legalidade no direito do Estado
Autor(es)Torres, Silvia Faber
Data de publicação2012
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093393 342.5 T693f (2012)
AssuntosPrincípio da legalidade
Devido processo legal
Estado democrático de direito
Tributo, Brasil
EditoraRenovar
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47676
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