Título: | Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil. O direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea |
Autor(es): | Arruda Neto, Pedro Thomé de |
Data de publicação: | 03-2012 |
Resumo: | Discorre sobre Estado, democracia e educação. Expõe considerações preliminares à deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais na legislação brasileira. Estuda o formato legislativo da gestão democrática da educação no Brasil e a deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais. Versa sobre direito educacional, tutela jurisdicional e o Ministério Público, além de analisar a efetivação dos direitos sociais e de fraternidade educacionais no Brasil. |
Assuntos: | Educação, Brasil Democratização, Brasil Gestão, Brasil Participação social, Brasil Legislação, Brasil |
Fonte: | ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil. O direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47747>. Acesso em: 9 jul. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47747 |
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