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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Geraldo Og Nicéas Marques-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFERNANDES , Geraldo Og Nicéas Marques (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 53-100.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48116-
dc.descriptionTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal. Trata da prisão e medidas cautelares, da prisão em outro território, do Banco Nacional de Dados do Judiciário, da separação de presos e medidas judiciais referentes ao flagrante.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectMedida cautelarpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.titleConstituição, processo e prisãopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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constituicao_proc._prisao_fernandes.pdf4.61 MBPDFVisualizar

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