Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | FERNANDES , Geraldo Og Nicéas Marques (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 53-100. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48116 | - |
dc.description | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal. Trata da prisão e medidas cautelares, da prisão em outro território, do Banco Nacional de Dados do Judiciário, da separação de presos e medidas judiciais referentes ao flagrante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Prisão | pt_BR |
dc.subject | Prisão provisória | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo penal (1941)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] | - |
dc.title | Constituição, processo e prisão | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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constituicao_proc._prisao_fernandes.pdf | 4.61 MB | Visualizar |
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