| Título: | Constituição, processo e prisão |
| Autor(es): | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal. Trata da prisão e medidas cautelares, da prisão em outro território, do Banco Nacional de Dados do Judiciário, da separação de presos e medidas judiciais referentes ao flagrante. |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Prisão Prisão provisória Prisão preventiva Medida cautelar Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | FERNANDES , Geraldo Og Nicéas Marques (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 53-100. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48116 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constituicao_proc._prisao_fernandes.pdf | 4.61 MB | Visualizar |
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