Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Rafael Machado	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48590	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093672 347.234 S676d (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	S. A. Fabris	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma agrária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Usucapião, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Desapropriação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação possessória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação de esbulho	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_fundamentais_expectativas_soares.pdf	45.65 kB	PDF	Visualizar

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