Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maia, Daniel Rocha | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | MAIA, Daniel Rocha. A problemática da eficácia das normas constitucionais= The problem of the effectiveness of constitutional laws. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 71-90, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48794>. Acesso em: 24 jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48794 | |
dc.description.abstract | Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos direitos fundamentais. Investiga esses obstáculos à regulamentação da norma constitucional, especialmente nos aspectos legal, orçamentário e ideológico. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
dc.subject | Eficácia, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.title | A problemática da eficácia das normas constitucionais = The problem of the effectiveness of constitutional laws | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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problematica_eficacia_normas_maia.pdf | 347.1 kB | Visualizar |
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