Título: | Responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional = Liability of third person in the National Tax Code |
Autor(es): | Oliveira, Ednildo Elias de |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Delineia diversos aspectos relacionados à responsabilidade tributária de terceiros, contida nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Estuda esse tipo de responsabilidade em suas modalidades solidária e pessoal. |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Terceiros |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 91-100, jul./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48795 |
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