TítuloResponsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional = Liability of third person in the National Tax Code
Autor(es)Oliveira, Ednildo Elias de
Data de publicação07-2011
ResumoDelineia diversos aspectos relacionados à responsabilidade tributária de terceiros, contida nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Estuda esse tipo de responsabilidade em suas modalidades solidária e pessoal.
AssuntosResponsabilidade tributária
Terceiros
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 91-100, jul./dez. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48795
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