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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChehab, Gustavo Carvalho
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationCHEHAB, Gustavo Carvalho. O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705>. Acesso em: 21 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705
dc.description.abstractTrata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectInformação pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDados pessoais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherSegurança individual
dc.subject.otherAgente público
dc.titleO acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf752.84 kBPDFVisualizar

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