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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 7, p. 47-56, jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 2 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, jul./ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 8 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742
dc.descriptionTexto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.pt_BR
dc.description.abstractApresenta, a partir da Constituição, parâmetros normativos que definem a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para expedição de licença ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competênciapt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011]pt_BR
dc.titleCompetência comum para o licenciamento ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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