| Título: | A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento |
| Autor(es): | Guimarães, Roberto Élito dos Reis |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasil Reserva legal, legislação, Brasil Reserva florestal, legislação, Brasil Reforma agrária, Brasil Assentamento rural, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Roberto Élito dos Reis. A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamento. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49837>. Acesso em: 8 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49837 |
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