Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Belmonte, Alexandre Agra
dc.contributor.author	Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
dc.date.issued	2012-08
dc.identifier.citation	BELMONTE, Alexandre Agra; MUNHOZ, Andréa Rodrigues de Oliveira. Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 128, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004>. Acesso em: 19 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade subsidiária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigações do empregador, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.title	Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
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dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf	72.67 kB	PDF	Visualizar

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