| Título: | Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Autor(es): | Belmonte, Alexandre Agra Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira |
| Data de publicação: | 08-2012 |
| Assuntos: | Responsabilidade subsidiária, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] |
| Fonte: | BELMONTE, Alexandre Agra; MUNHOZ, Andréa Rodrigues de Oliveira. Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 128, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004>. Acesso em: 19 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004 |
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