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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Emerson
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationGARCIA, Emerson. Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rights. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 19, p. 311-340, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50024>. Acesso em: 16 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50024
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectPopulação de rua, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectAlimentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.otherCidadão sem-teto
dc.subject.otherDesempregado sem-teto
dc.subject.otherSem-teto
dc.titlePessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rightspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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