| Título: | Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas |
| Autor(es): | Elias, Gustavo Terra |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Direito, interpretação, Brasil Ato administrativo, revisão, Brasil Aposentadoria, Brasil Tribunal de contas, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Fonte: | ELIAS, Gustavo Terra. Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal: um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 73, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50061>. Acesso em: 11 out. 2012. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 127-157, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50061 |
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| sumula_vinculante_supremo_elias.pdf | 143.14 kB | Visualizar |
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