Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Elias, Gustavo Terra	-
dc.date.issued	2012-05	-
dc.identifier.citation	ELIAS, Gustavo Terra. Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal: um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 73, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50061>. Acesso em: 11 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 127-157, jan./jun. 2012.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50061	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, revisão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal de contas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]	pt_BR
dc.title	Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_supremo_elias.pdf	143.14 kB	PDF	Visualizar

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