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dc.contributor.authorZaffaroni, Eugenio Raúl ... [et. al]-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51270-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094370 343(81) D598p 2.ed. v.2 t.1 (2010)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevanpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPunição, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, história, Brasilpt_BR
dc.subjectFilosofia do direitopt_BR
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherDireito, filosofia-
dc.subject.otherDireito penal-
dc.subject.otherLei penal-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleDireito Penal brasileiropt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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