Título: | As ações coletivas em Portugal = Class actions in Portugal |
Autor(es): | Nunes, Leonardo Silva |
Data de publicação: | 01-2012 |
Resumo: | Realiza estudo comparativo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como foco a tutela dos chamados direitos ou interesses coletivos. Verifica algumas peculiaridades que se desenvolveram em razão da história e do contexto social e político de cada país. Examina os regramentos constitucionais e legais, descrevendo o modo de ser da tutela jurisdicional coletiva de Portugal. |
Assuntos: | Interesse coletivo, Brasil, Portugal Direito comparado, Brasil, Portugal Ação coletiva, Brasil, Portugal Norma constitucional, Brasil, Portugal Tutela jurisdicional, Portugal |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 373-391, jan./jul. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51423 |
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