| Título: | As ações coletivas em Portugal = Class actions in Portugal |
| Autor(es): | Nunes, Leonardo Silva |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Realiza estudo comparativo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como foco a tutela dos chamados direitos ou interesses coletivos. Verifica algumas peculiaridades que se desenvolveram em razão da história e do contexto social e político de cada país. Examina os regramentos constitucionais e legais, descrevendo o modo de ser da tutela jurisdicional coletiva de Portugal. |
| Assuntos: | Interesse coletivo, Brasil, Portugal Direito comparado, Brasil, Portugal Ação coletiva, Brasil, Portugal Norma constitucional, Brasil, Portugal Tutela jurisdicional, Portugal |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 373-391, jan./jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51423 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acoes_coletivas_em_nunes.pdf | 243.36 kB | Visualizar |
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