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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationCHAVES, Killdare Gusmão. Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 45, jul./ set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51596>. Acesso em: 30 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 49, p. 155-162, jul./set. 2013.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51596
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, reajustamento, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherSupressão de vantagenspt_BR
dc.subject.otherReadaptação de vantagenspt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das eleições (1997)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleAno eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.title.alternativeAno eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504 / 97. Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.title.alternativeAno eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9504/97. Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ano_eleitoral_supressao_chaves2.pdf138.57 kBPDFVisualizar

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