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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBomfim Junior, Carlos Henrique de Morais-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51703-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 342.4 B713d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherArraespt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]pt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherProcesso constitucional-
dc.titleDecisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: os efeitos pro futuropt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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decisoes_inconstitucionais-controle_bomfim_junior.pdf569.02 kBPDFVisualizar

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