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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Jorge
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationMIRANDA, Jorge. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Direito e Liberdade, Natal, v. 14, n. 1 (8), p. 09-38, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51903>. Acesso em: 18 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51903
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização, Brasilpt_BR
dc.titleA fiscalização da inconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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