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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2013-02-01-
dc.date.issued2013-02-05-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1220, 5 fev. 2013. Republicado em 6 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52408-
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 3 de 17 de abril de 2008.-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.-
dc.description.abstractDispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ n. 16 de 20 de agosto de 2013 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDistribuição processualpt_BR
dc.subjectPresidente, competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero5pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/64164-
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