Precedentes vinculantes e jurisdição constitucional: eficácia transcedente das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bastos, Antonio Carlos Pereira de Lemos	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52994	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 342.4(81) B327p	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Precedentes vinculantes e jurisdição constitucional: eficácia transcedente das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
precedentes_vinculantes_jurisdicao_basto.pdf	470.99 kB	PDF	Visualizar

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