| Título: | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa |
| Autor(es): | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil Autonomia política, Brasil Lei orgânica dos municípios, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Constituição estadual, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, controle, Brasil Lei municipal, controle, Brasil Poder constituinte, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Causa petendi, Brasil Efeito vinculante, Brasil Princípio constitucional, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Autonomia municipal, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53848 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_abstrato_constitucionalidade_oliveira.pdf | 207.45 kB | Visualizar |
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