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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Alexander Araujo de
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53898
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCondenação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.titleImputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?pt_BR
dc.title.alternativeImputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória ?
dc.typeArtigopt_BR
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imputacao_alternativa_processo_souza.pdf112.88 kBPDFVisualizar

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