| Título: | Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 |
| Autor(es): | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Camargo, Paula Castello Branco |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, Brasil Política criminal, Brasil Tipo penal, Brasil Pena disciplinar, Brasil Condenação criminal, Brasil Prisão administrativa, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53965 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_jurisdicional_instituicao_carvalho.pdf | 141.39 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: