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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeixoto, Leonardo Scofano Damasceno
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 288-319, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54059
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComissão parlamentar mista de inquérito (CPI), direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectComissão parlamentar mista de inquérito (CPI), controle, Brasilpt_BR
dc.subjectCorrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectConcussão, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito consuetudinário, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLegalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectBusca e apreensão (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectInvestigação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectInterrogatório (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectSilêncio (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário
dc.subject.otherConcussão (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherDireito usual
dc.subject.otherDireito costumeiro
dc.subject.otherDireito comum
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleTeoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquéritopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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teoria_geral_poderes_peixoto.pdf282.04 kBPDFVisualizar

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