TítuloO modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
Autor(es)Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Data de publicação2009
AssuntosAgência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil
Autonomia administrativa, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 157-176, 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55006
Arquivo TamanhoFormato 
modelo_norte_americano_oliveira.pdf156.38 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: