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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorThomaz, Afrânio Carlos Moreira
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 177-189, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55022
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAutarquia, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel público, Brasilpt_BR
dc.subjectTerreno baldio, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectDação em pagamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherDatio in solutum
dc.subject.otherPoder de tributar
dc.titleDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imunidade_entes_autarquicos_thomaz.pdf105.3 kBPDFVisualizar

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