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dc.contributor.authorOliveira, Caio Ramon Guimarães de-
dc.date.issued2012-07-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 14, n. 2, p. 9-28, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55032-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, doutrinas e controvérsias, Brasil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil-
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasil-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado-
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)-
dc.titleTeoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy lifept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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teoria_minimo_existencial_oliveira.pdf200.18 kBPDFVisualizar
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