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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 29-71, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55174-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais
dc.subjectIsenção tributária, aspectos constitucionais
dc.subjectLivro, impostos, isenção
dc.subjectPeriódico, impostos, isenção
dc.subjectPapel, impostos, isenção
dc.subjectLivro eletrônico, imposto, isenção
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherPublicação seriada
dc.subject.otherRevista
dc.subject.otherE-book
dc.subject.otherLivro virtual
dc.titleExegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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exegese_art_imunidade_saraiva.pdf2.71 MBPDFVisualizar

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