Título: | A interpretação judicial como instrumento de mutação inconstitucional e o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade |
Autor(es): | Ferreira, Emanuel de Melo |
Data de publicação: | 10-2011 |
Fonte: | Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 10, n. 10, out. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56141 |
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