| Título: | A propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionais |
| Autor(es): | Marquesi, Roberto Wagner |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização estante: 351.712.5(81) M357p |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Desapropriação, Brasil Propriedade rural, regime jurídico, Brasil Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Reforma agrária, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil Desapropriação, legislação, Brasil Intervenção do Estado na propriedade, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56480 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| propriedade_funcao_pespectiva_marquesi.pdf | 559.78 kB | Visualizar |
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