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dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56923-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 343.211(81) G633pd-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra o patrimônio, Brasilpt_BR
dc.subjectTipicidade, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherInfração contra a propriedade-
dc.subject.otherCrime patrimonial-
dc.subject.otherCrime contra a propriedade-
dc.titlePrincípio da insignificância e outras excludentes de tipicidadept_BR
dc.typeSumário de livro-
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